Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao estudante o desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos para uma visão crítica do mundo; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.