PNLD

O Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) é uma política pública educacional por meio do qual o governo federal provê as escolas de educação básica pública com obras didáticas, pedagógicas e literárias, bem como com outros materiais de apoio à prática educativa, de forma periódica. São atendidos Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio e Educação de Jovens e Adultos.


A partir das projeções do censo escolar, os títulos escolhidos por cada uma das escolas são enviados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/ Editora para cada uma delas. 


Anualmente, ocorre reposição integral dos livros didáticos consumíveis e parcial dos livros didáticos reutilizáveis em substituição àqueles danificados ou não devolvidos.

Com a movimentação dos estudantes, dentro e entre as redes de ensino, pode ocorrer sobra ou falta de exemplares em algumas escolas. Para estes casos,  o déficit de livros pode ser solucionado por meio do remanejamento, entre escolas, regionais, Secretaria de Estado de Educação (SEE) ou pela Reserva Técnica, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE interativo.


Para solicitar remanejamento local, via SEE, deverá proceder com o agendamento por meio do link: Livro Didático.


Para a efetivação do remanejamento, as escolas precisam, obrigatoriamente, informar a existência de materiais excedentes, ou que não estejam sendo utilizados e disponibilizá-los para aquelas que precisam. Esta ação pode ser realizada em qualquer época do ano, por iniciativa das escolas/SRE/SEE, sendo que o transporte nos processos de troca devem ser por elas providenciado. As regionais devem auxiliar quando a escola não tiver meios para realizar o deslocamento.


Quando a escola não consegue obter os livros de que necessita, via remanejamento, poderá solicitá-los, em momento oportuno, diretamente na Reserva Técnica no sistema PDDE .


A reserva técnica possui um limite legal de 3% de todos os títulos adquiridos em âmbito nacional e é destinada ao ajuste das projeções do censo escolar às matrículas de fato efetivadas na rede pública, quando o remanejamento de livros não for suficiente para atendimento da demanda.


Para solicitar livros da reserva técnica, foi desenvolvido um sistema específico, no PDDE Interativo, que fica ativo por períodos definidos pelo FNDE.


A Escola de Formação / Livro Didático da SEE-MG possui alguns títulos disponíveis, apresentando assim mais uma alternativa para a escola. Neste caso, os interessados deverão acessar o site do Livro Didático, preencher o formulário de reserva e realizar agendamento para Remanejamento dos Livros Didáticos. Após o preenchimento, aguardar a confirmação do agendamento para retirada no Galpão do Livro, situado na Avenida Amazonas, 5855, Gameleira.  


Se após todas as etapas, a escola permanecer sem livro didático, recomendamos adotar outro título que esteja disponível no sistema e que atenda em quantidade  suficiente.

AÇÕES

Enquanto gestores na rede estadual de ensino, a equipe de Gerenciamento do Livro Didático da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) atende, acompanha, monitora, registra e orienta os Diretores das Unidades Escolares e Gestores do Programa em cada Superintendência Regional de Ensino quanto à execução do Programa no Sistema do PDDE Interativo, realiza a interlocução junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela compra e envio dos livros, realiza o remanejamento de livros em estoque para escolas públicas solicitantes, dentre outras.

O livro didático é um importante instrumento de apoio aos professores na preparação e desenvolvimento das aulas. Possui papel fundamental na busca de novos conhecimentos pelos estudantes e os auxilia no desenvolvimento de suas atividades na escola e em casa. Assim, o PNLD constitui uma importante política pública que visa o desenvolvimento da sociedade brasileira e de seus cidadãos.

O QUE É CICLO DO LIVRO?

A manutenção da política pública do PNLD pressupõe o lançamento periódicos de editais, conforme predispõe o Decreto nº 9.099/2017, que atenderão a determinados ciclos:


I) educação infantil;

II) ensino fundamental (anos iniciais);

III) ensino fundamental (anos finais);

IV) ensino médio.


O PNLD é executado em etapas/ciclos, cumprindo as exigências da Lei de Licitações e Contratos, Lei de Direitos Autorais, além do e do Decreto nº 9.099/2017 e Resolução nº 12/2020, de acordo com o fluxo abaixo:


Os livros didáticos distribuídos pelo FNDE são confeccionados com uma estrutura física resistente para que possam ser utilizados por quatro anos consecutivos, beneficiando mais de um estudante.


Cada estudante tem direito a um exemplar dos livros de acordo com os  componentes. Os livros reutilizáveis, devem ser devolvidos ao final do ano, para serem utilizados por outro estudante no ano seguinte. A exceção dos livros consumíveis, que são os de alfabetização matemática e de alfabetização linguística e os de língua estrangeira moderna.


Não é necessário  devolver os livros consumíveis entregues aos estudantes.

ALTERNÂNCIA

Para a manutenção da uniformidade da alocação de recursos do FNDE no programa – evitando grandes oscilações a cada ano – e em face do prazo de quatro anos de utilização dos livros, as compras integrais para os estudantes do ensino fundamental (anos iniciais), ensino fundamental (anos finais) e do ensino médio ocorrem em exercícios alternados. Nos intervalos das compras integrais, são feitas reposições, por extravios ou perdas, e complementações, por acréscimo de matrículas, sendo que os livros consumíveis são adquiridos e distribuídos anualmente pelo FNDE

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