Confira as leituras:
Lei Federal 5.692/71
Resolução SEE MG 2.197/2012
Conselho de Classe
LDB 9.394/96
Resolução SEE nº 4692/2021
Decreto nº 63.914/6
Diretrizes Conselho de Classe 2023
Resolução SEE nº 4797/2022